O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24/02), a partir das 19h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito de Santa Quitéria (CE), José Braga Barrozo — mais conhecido como Braguinha (PSB), em Brasília. A sessão faz parte da pauta ordinária de julgamentos do TSE e pode ter desdobramentos importantes para o cenário político do Ceará.
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O recurso de Braguinha questiona uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que declarou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-gestor e seu então vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (conhecido como Gardel Padeiro, também do PSB). A decisão do TRE-CE resultou na cassação dos diplomas de ambos e na declaração de inelegibilidade, sob a acusação de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2024.
O recurso começou a ser analisado na forma virtual pelo TSE entre os dias 6 e 12 de fevereiro de 2026. Até o momento, o relator do processo, ministro André Mendonça, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram contra o pedido da defesa para suspender os efeitos da decisão regional. Mas a análise foi interrompida por pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques, o que levou o caso para a análise em sessão presencial nesta terça-feira.
Com o destaque aprovado, ainda não votaram outros ministros da Corte, como Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Nunes Marques — cujos votos podem ser decisivos para a definição do caso. A sessão presencial de hoje será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 19h.
A pauta de julgamentos desta terça inclui também outros recursos importantes além do caso de Braguinha, como ações envolvendo cassação de deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará e outras disputas eleitorais que vêm sendo analisadas pela Corte Eleitoral.
O julgamento do recurso de Braguinha é aguardado com atenção por aliados, adversários e eleitores no Ceará, já que sua decisão poderá confirmar ou reformar entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral e, caso o TSE aceite o pedido da defesa, pode ter efeito direto sobre a inelegibilidade do ex-prefeito e sobre o cenário político em Santa Quitéria, onde seu filho foi eleito prefeito em eleição suplementar realizada após a cassação.
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🔗 Fonte: Santa Quitéria/O POVO
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