💬 O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22/10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, podem divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização judicial. Segundo o magistrado, não cabe ao TSE definir quais informações devem ser tornadas públicas.
A manifestação ocorreu após as campanhas dos dois políticos apresentarem um acordo para a abertura simultânea dos sigilos. Mendonça ressaltou que os próprios titulares podem autorizar a divulgação de seus dados, cabendo a eles decidir quais informações apresentar e quando fazê-lo. A avaliação da iniciativa ficará a cargo dos eleitores.
O ministro alertou, porém, que a divulgação voluntária não substitui investigações oficiais. Eventuais recursos ilícitos podem circular por meio de terceiros, e a publicação de extratos bancários ou declarações do Imposto de Renda, isoladamente, não é suficiente para esclarecer possíveis irregularidades.
O caso ganhou destaque após Lula desafiar Flávio Bolsonaro, durante debate na TV Band, no domingo (18), a abrir os sigilos. As campanhas negociaram os termos do acordo, incluindo dados de familiares e empresas relacionadas aos candidatos. Um dos pontos de divergência foi a inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, ligada ao advogado Willer Tomaz.
A manifestação de Mendonça não significa que todos os documentos já tenham sido divulgados. O entendimento permite que os candidatos tornem públicas as informações por iniciativa própria, mas não obriga o TSE a reunir e publicar todo o material. A medida também não impede eventuais apurações pelos órgãos competentes.
Com o segundo turno previsto para domingo (25/10), a abertura dos sigilos tornou-se parte do debate sobre transparência eleitoral. O conteúdo e a extensão dos dados efetivamente divulgados poderão influenciar a avaliação dos eleitores.
🔗 Fontes: Folha de S.Paulo / Rádio Itatiaia / g1 / Gazeta do Povo / Única News
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