O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e parlamentares da oposição querem incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado Federal. A iniciativa foi formalizada nesta quarta-feira, 14 de outubro, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e coordenador político de Flávio.
A proposta estabelece a redução da idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para determinados crimes graves, o limite poderá cair para 14 anos, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A medida busca alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, sujeitos à legislação especial.
Flávio Bolsonaro defendeu publicamente a inclusão da medida e cobrou um posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos parlamentares governistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador afirmou que a proposta de segurança pública apresentada pelo governo federal precisava ser aprimorada e defendeu a redução da maioridade penal como parte das mudanças.
Rogério Marinho argumenta que a legislação precisa oferecer uma resposta proporcional à gravidade dos crimes praticados por adolescentes. A justificativa da emenda também aponta a necessidade de enfrentar o aliciamento de menores por organizações criminosas.
A iniciativa retoma uma proposta apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019 e busca incorporar a discussão à PEC 18/2025, que trata da organização da segurança pública no país. O texto principal prevê maior integração entre as forças policiais, mudanças na estrutura do setor e mecanismos de financiamento para a área.
A redução da maioridade penal havia sido retirada da versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a apresentação da nova emenda, a oposição tenta reinserir o tema durante a tramitação no Senado.
A proposta ainda depende da análise legislativa e não altera, por si só, a legislação em vigor. Para que a redução da maioridade penal seja incorporada à Constituição, será necessário cumprir as etapas de votação previstas para uma emenda constitucional.
🔗 Fontes: CNN Brasil / InfoMoney / Senado Federal / Agência Brasil / GZH
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