A coligação Unir para Mudar, que teve Ciro Gomes (PSDB) como candidato ao Governo do Ceará, ingressou nesta quarta-feira 14/10 com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O pedido busca a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD), além da realização de novas eleições no estado.
A ação aponta suposto abuso de poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral. A defesa de Ciro questiona decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, especialmente nos últimos dias antes da votação do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Segundo os advogados Hélio Parente e André Xerez, representantes da coligação, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a veiculação de inserções adicionais da campanha de Elmano. De acordo com a defesa, foram exibidas 776 inserções favoráveis ao candidato do PT nos dias 2 e 3 de outubro, sem espaço equivalente para a campanha de Ciro Gomes.
A coligação sustenta que a concentração dessas inserções na reta final da disputa teria comprometido a igualdade de condições entre os candidatos. Os advogados pedem que a Justiça Eleitoral examine as circunstâncias da veiculação das propagandas e avalie se houve irregularidades capazes de comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
Além da cassação da chapa, a ação solicita a preservação dos registros relacionados à transmissão das propagandas para utilização como provas. A defesa também pede a declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, caso sejam reconhecidas as práticas abusivas apontadas no processo.
Elmano de Freitas foi reeleito governador do Ceará no primeiro turno, com 2.875.573 votos, correspondentes a 53,19% dos votos válidos. Ciro Gomes ficou em segundo lugar, com 2.498.891 votos, equivalentes a 46,22%. A diferença entre os dois candidatos foi de 376.682 votos.
A apresentação da ação não significa que a eleição tenha sido anulada ou que novas eleições estejam confirmadas. O pedido ainda depende da análise da Justiça Eleitoral, que deverá examinar os argumentos e as provas apresentados antes de decidir sobre as medidas solicitadas.
Até a publicação das notícias consultadas, não havia manifestação oficial da campanha de Elmano de Freitas sobre a ação, segundo o Diário do Nordeste.
🔗 Fontes: CNN Brasil / Diário do Nordeste / UOL / Ceará Agora / Bahia Notícias / GCMAIS
📝 Redação
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