💬 A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (29/10) um projeto do Governo do Estado que destina R$ 3.310.348,23 para a subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário. A proposta foi encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e aprovada em regime de urgência. O texto segue agora para sanção do chefe do Executivo estadual.
Os recursos serão destinados à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da abertura de um crédito especial no orçamento estadual de 2026. Conforme o projeto, o dinheiro será remanejado de uma dotação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a criação de uma ação orçamentária específica para registrar a participação do Ceará no programa de cooperação financeira entre a União e os estados.
A medida busca contribuir para conter a alta do diesel em meio às oscilações do mercado internacional de petróleo, influenciadas por conflitos geopolíticos e restrições no abastecimento de combustíveis.
O deputado estadual Julinho (PT), relator da matéria na Alece, afirmou que a instabilidade nos preços internacionais, relacionada a conflitos como os envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e Irã, pressiona os custos dos combustíveis. Segundo ele, a subvenção pretende ajudar a reduzir o impacto para o consumidor final.
A iniciativa integra uma política de cooperação entre o Governo Federal e os estados para apoiar o abastecimento nacional de diesel rodoviário. Em maio, o Ceará já havia autorizado sua participação no mecanismo, com previsão inicial de R$ 38 milhões.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda também prorrogou por mais 30 dias a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de diesel destinada a produtores e importadores, conforme informações divulgadas pela imprensa.
A medida aprovada pela Alece não representa a criação de um novo imposto, mas uma alteração na destinação de recursos já previstos no orçamento estadual. Após a sanção, a aplicação dos valores deverá seguir as regras estabelecidas para a cooperação financeira.
🔗 Fontes: Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) / Governo do Ceará / O Estado / Opinião CE / Ministério da Fazenda / Agência Brasil
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