O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que irá protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre a atuação do ministro em processos relacionados a interesses econômicos atribuídos ao Banco Master e ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
A representação deverá abordar, entre outros pontos, a participação de Nunes Marques em um processo envolvendo a Destilaria Alcídia. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o ministro havia sido registrado como impedido no processo em fevereiro de 2024, mas, em março daquele ano, declarou-se habilitado para participar do julgamento, afirmando que o registro de impedimento havia ocorrido por erro de sua assessoria. Em outubro de 2024, quando o julgamento estava empatado em 2 a 2, Nunes Marques apresentou voto que definiu o resultado por 3 a 2.
O caso ganhou novo contexto após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro. Uma das conversas registra um advogado ligado ao Banco Master comemorando o resultado do julgamento da Alcídia. A representação sustenta que esses elementos devem ser investigados, mas as mensagens, isoladamente, não comprovam que o voto do ministro tenha ocorrido em troca de qualquer vantagem.
Nunes Marques nega ter atuado em benefício do Banco Master. Sua assessoria afirma que o processo não tinha o banco como parte e que o ministro entendeu não estar impedido de participar do julgamento. Também há questionamentos envolvendo relações profissionais do escritório de seu filho, Kevin Marques, com empresas relacionadas ao caso.
A movimentação de Girão também ocorre após ele e outros senadores terem questionado anteriormente a atuação de Nunes Marques como relator da ação que discutia a instalação da CPI do Banco Master. Em junho, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido de suspeição apresentado por Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério, sob o argumento de que a solicitação havia sido apresentada fora do prazo regimental.
O pedido de impeachment, uma vez protocolado, ainda precisa passar pelas etapas previstas no Senado. A apresentação de uma denúncia não significa abertura ou condenação em processo de impeachment. Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
🔗 Fontes: O Povo / Diário Carioca / CNN Brasil / Senado Federal / STF
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