Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal do municipio de Monsenhor Tabosa, na quinta-feira, 26/02, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERP), Antonia Claudino, (Conhecida como Dede do Sindicato), fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos à população e aos servidores municipais sobre a situação do PASEP, um problema que afeta os trabalhadores desde 2023 e se estende por 2024 e 2025. Dede explicou que a dificuldade não é exclusiva do município, atingindo todas as cidades do Ceará devido a mudanças na raiz do sistema e-Social. Em nome dos servidores, Dede relatou que o sindicato tomou as primeiras providências ao convocar os trabalhadores à sede, acessar o sistema e-Social através do Gov.br e detectar as inconsistências individuais, protocolando em seguida um documento na prefeitura para ciência do gestor municipal.
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Após o protocolo inicial e a confirmação de que as informações não haviam sido repassadas corretamente, houve tentativas de correção que não surtiram efeito imediato. Diante disso, o sindicato convocou a gestão para uma assembleia a fim de prestar contas aos servidores, processo que resultou em duas sessões e na assinatura de um termo de compromisso. Neste documento, o prefeito assumiu o compromisso de informar o PASEP referente aos anos de 2023 e 2024 até 31 de dezembro de 2025. Dede destacou que essa parte específica do acordo foi cumprida, havendo provas dos repasses das informações, mas alertou que a questão do pagamento segue pendente para muitos, pois o calendário oficial do PASEP de 2025, com início em 15 de fevereiro para o mês de janeiro, só beneficia aqueles cujos dados foram informados no tempo hábil.
A Dede detalhou que, devido ao atraso na informação de alguns servidores, o calendário regular não se aplica a eles, gerando situações onde alguns receberam valores completos, outros parciais e muitos nada receberam. Segundo explicações obtidas, quem teve os dados corrigidos fora do prazo receberá também fora do prazo oficial. Para buscar soluções, Dede e representantes do executivo e do sindicato, incluindo Toninho e Antônio Sampaio, estiveram no Ministério do Trabalho no dia anterior à sessão. A sindicalista enfatizou a importância da presença conjunta do sindicato, da prefeitura e dos servidores nessas reuniões, ressaltando que não discrimina ninguém e que a solução depende da atuação coordenada de todos os envolvidos que detêm a responsabilidade administrativa.
Durante a visita ao Ministério do Trabalho, foram verificadas as informações repassadas pela empresa contratada e pela responsável técnica. A análise dos recibos indicou que três meses de 2023 estão regularizados, embora não apareçam na carteira digital de todos, enquanto em 2024 há três meses que ainda não constam no sistema e-Social por não terem sido reprocessados, apesar de os demais meses já estarem ajustados. Foi informado pelo órgão federal que o sindicato pode retornar em março para verificar a situação das pendências. Além disso, houve esclarecimentos de que, se todo o processo ocorrer sem intercorrências, os pagamentos devidos deverão ser realizados até outubro, não havendo, contudo, uma data exata definida para cada servidor individualmente.
Dede informou ainda que existe a possibilidade de entrar com recursos via sistema ou de forma manual no Ministério do Trabalho para agilizar o processo, mas reforçou que a causa é delicada e complexa quando se tratam de recursos financeiros dos servidores. A Dede reconheceu que, embora o erro tenha sido cometido pela prefeitura na época do lançamento dos dados, percebe-se um esforço atual da gestão para resolver a situação, mesmo que fora dos prazos ideais. Ela concluiu seu discurso agradecendo ao presidente da câmara e a todos que contribuem direta ou indiretamente para a pauta, assegurando que a luta continua e prometendo trazer mais esclarecimentos através do rádio no dia seguinte, reiterando que o objetivo final é garantir que o dinheiro do PASEP de 2023 e 2024 chegue ao bolso dos servidores que estão sendo penalizados.
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