A sessão ordinária da Câmara Municipal do município de Monsenhor Tabosa, realizada na quinta-feira, 26/02, foi marcada por um intenso debate entre o Legislativo e o Executivo, especificamente com a presença do Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esportes, José Renê Felipe, conhecido por Pof. Renê. Os vereadores Joyce Vasconcelos Domingos e Denovan assumiram a palavra para cobrar esclarecimentos sobre irregularidades graves apontadas anteriormente e que, segundo eles, permaneciam sem solução efetiva.
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A vereadora Joyce Vasconcelos Domingos, apoiada pelo vereador Denovan, conduziu a arguição focada em três pontos principais: os supostos desvios de recursos no programa EJA (Educação de Jovens e Adultos), a existência de alunos fantasmas, esclarecimentos sobre o contrato de aluguel do casarão e a precariedade do transporte escolar. Joyce apresentou nomes específicos de supostos alunos fantasmas, como Antônio Júlio Nascimento dos Santos e Elisabeth Estevam da Silva, afirmando possuir áudios e documentos que comprovam que essas pessoas nunca frequentaram as aulas ou sequer residiam no município durante o período de matrícula. A parlamentar questionou diretamente o secretário sobre o paradeiro de aproximadamente 5 milhões de reais apontados em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) como inconsistentes, perguntando quem foram os responsáveis e se haveria devolução dos valores. Joyce enfatizou que, embora tenha alertado sobre a situação em sessões anteriores, não houve retorno concreto com nomes ou punições por parte da secretaria.
Em sua defesa, o secretário adotou uma postura que transferiu a responsabilidade das falhas para outras esferas e agentes. Ao ser questionado sobre os alunos fantasmas e os desvios, ele afirmou que as inconsistências foram apontadas apenas como "indícios" pela CGU e criticou a metodologia amostral do órgão federal, sugerindo que a conclusão baseada em poucas entrevistas não refletia a totalidade dos fatos. O secretário argumentou que o recurso não foi desviado, mas sim utilizado em ações educativas em anos subsequentes, como pagamento de salários e compra de materiais, tentando desvincular a gestão atual da origem do problema. Ele informou que uma sindicância interna está em andamento, mas que só poderia dar detalhes após a conclusão do relatório, mantendo-se evasivo sobre prazos e responsáveis identificados até o momento.
Um ponto crucial da discussão foi a tentativa do secretário de terceirizar a responsabilidade pelas irregularidades para os professores e coordenadores locais. Ele relatou ter realizado reuniões e orientado os educadores a declararem como desistentes os alunos que não frequentassem as aulas, afirmando que, na ausência de indícios concretos de má-fé, ele confia na palavra dos docentes. Quando confrontado sobre turmas que supostamente funcionam em casas de particulares ou polos sem a devida fiscalização, o secretário reiterou que a execução e o acompanhamento diário são dever dos profissionais de ponta, isentando a gestão central de culpa direta pela falta de controle. Essa postura gerou questionamentos nos vereadores, que acusaram o secretário de tentar blindar sua administração e culpar servidores de base por falhas sistêmicas de gestão e ordenação de despesas.
O debate estendeu-se à questão do transporte escolar, onde a vereadora Joyce e o vereador Denovan denunciaram o uso contínuo de veículos abertos, conhecidos como "pau de arara", colocando em risco a vida dos estudantes, citando acidentes recentes. O secretário reconheceu que o transporte é o ponto mais crítico da pasta e prometeu que, até o final do ano, não haveria mais carros abertos, mas novamente buscou apoio externo, mencionando a necessidade de ajuda de deputados federais para aquisição de novos ônibus e culpando a sublocação feita pelas empresas contratadas pelos problemas operacionais. Os vereadores rebateram argumentando que, como ordenador de despesas, o secretário tem poder para exigir o cumprimento dos contratos ou rescindi-los, não podendo aceitar a justificativa de que a solução depende exclusivamente de fatores externos ou da boa vontade de terceiros.
A sessão registrou momentos de grande tumulto, com gritos da plateia, composta majoritariamente por servidores da educação. Joyce e Denovan sustentaram que estavam exercendo seu dever constitucional de fiscalizar e que as evidências apresentadas, incluindo relatos de merendas inadequadas e falta de ventiladores em escolas, demonstravam um descaso que ia além de simples dificuldades administrativas. O secretário, por sua vez, manteve a tese de que a educação municipal teve avanços significativos e que os erros pontuais estão sendo corrigidos, mas recusou-se a admitir a ocorrência de supostos desvios ou supostos desvio intencional sob sua gestão, a sessão foi encerrada sem o secretario apresentar os nomes dos responsáveis pelas inconsistências nem um plano detalhado de ressarcimento aos cofres públicos, deixando as perguntas centrais sobre o destino de quase 5 milhões, e a autoria das supostas fraudes no EJA, sobre transportes públicos, merenda escolares, sem uma resposta objetiva e imediata e clara.
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