A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) anunciou, por meio de suas redes sociais, que levará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A parlamentar classificou a sentença, que alegou existir uma "formação de família" em vez de crime, como algo "nojento", reafirmando que a situação configura claramente um caso de pedofilia e violência contra uma incapaz, e não um relacionamento ou núcleo familiar legítimo.
🔗 Siga o grupo do MTNEWS2026 no WhatsApp
O caso provocou intensa repercussão e críticas nas redes sociais nesta sexta-feira (20/02), com demandas para que o entendimento da 9ª Câmara Criminal Especializada seja revisto. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou através de um vídeo, definindo a absolvição como um fato "extremamente sério". Ele sustentou que a legislação brasileira não prevê exceções para relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente de alegações de consentimento ou supostos vínculos afetivos.
Nikolas Ferreira criticou veementemente o argumento jurídico utilizado para afastar a condenação, alertando que tal decisão equivale a "normalizar o abuso" em vez de proteger os vulneráveis. Para o parlamentar, a sentença falha em sua função protetiva e envia uma mensagem perigosa à sociedade ao validar, sob o pretexto de formação familiar, o que a lei define inequivocamente como crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
➡️ Leia mais no mtnews2026.blogspot.com
🔗 Fonte: Metropoles politica
📱 Siga o @mtnews2026_