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Ao iniciar a entrevista, Edson explicou que houve alteração na regra do PIS e do PASEP. Antes, quem trabalhasse pelo menos 30 dias no ano-base recebia o valor integral do benefício no ano seguinte. Com a nova norma, passou a valer o critério da proporcionalidade, sendo pago um doze avos do salário mínimo por mês trabalhado. Assim, quem trabalhou um mês recebe um doze avos; dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente.
Ele esclareceu que o pagamento realizado em 2024 refere-se ao ano-base 2024 e que pode haver diferenças a serem pagas posteriormente, caso o trabalhador não tenha recebido todos os meses proporcionais de uma só vez. Destacou também que a migração da RAIS para o eSocial gerou inconsistências cadastrais, principalmente no setor público, o que pode ter impedido o reconhecimento automático do direito ao benefício. Pequenas divergências em dados, como nome escrito de forma diferente ou estado civil desatualizado no CPF, podem bloquear o pagamento.
Edson informou que, para ter direito ao abono, o trabalhador deve receber até R$ 2.765,93 de remuneração mensal. Segundo ele, anteriormente o critério considerava até dois salários mínimos, mas a nova regra tende a reduzir gradualmente o número de beneficiários. A previsão é que, até 2035, o limite seja reduzido para um salário mínimo e meio e, posteriormente, para um salário mínimo.
Durante a entrevista, ele mencionou que está acompanhando demandas de servidores e trabalhadores que se sentem prejudicados pelas mudanças e que muitas dúvidas ainda surgem sobre a referência do pagamento e os valores recebidos.
Ao tratar da licença-maternidade, Edson explicou que houve mudança considerada favorável às trabalhadoras. O prazo de 120 dias passa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, considerando quem receber alta por último. Antes, o prazo corria mesmo durante internações prolongadas, o que reduzia o tempo efetivo de convivência da mãe com o filho em casa.
Sobre a jornada de trabalho, ele comentou a proposta de fim da escala 6x1 e a possibilidade de adoção da jornada 5x2. Avaliou que deve haver aprovação de um modelo intermediário no Congresso Nacional. Segundo ele, a discussão ganhou força devido aos impactos da jornada extensa na saúde física e mental dos trabalhadores, incluindo aumento de afastamentos e problemas psicológicos.
Ao falar sobre saúde do trabalhador, destacou que jornadas exaustivas, transporte público deficiente, longos deslocamentos e pouco tempo de descanso afetam o rendimento e a qualidade de vida. Ressaltou que a permanência do trabalhador no emprego depende diretamente de sua condição de saúde.
No trecho final da entrevista, abordou a situação hídrica do município, mencionando a importância de um bom inverno para recuperação dos reservatórios e citando o projeto do açude da Pedra da Abelha. Falou também sobre o alinhamento político entre o prefeito Doutor Salomão, o Governo do Estado e a Presidência da República, defendendo a busca por investimentos para o município.
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👨🏽💻 Redação
🔗 Fonte: Rádio Cidade MT
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