Em uma reviravolta judicial que tem gerado grande repercussão nacional, um homem de 35 anos e a própria mãe de uma menina de 12 anos foram presos nesta quarta-feira (25/02) após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverter uma decisão polêmica que havia absolvido os acusados de estupro de vulnerável.
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O caso, ocorrido no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, chocou a opinião pública quando, inicialmente, a 9ª Câmara Criminal do tribunal entendeu que haveria um "vínculo afetivo" entre o réu e a criança, argumento que foi amplamente repudiado por especialistas e autoridades.
Na semana passada, o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, votou pela absolvição do homem e da mãe da vítima, alegando a existência de um "núcleo familiar" e sugerindo uma suposta consensualidade que, juridicamente, não se aplica a menores de 14 anos conforme o Código Penal brasileiro.
A decisão provisória liberou o acusado, que chegou a retornar à sua residência, gerando uma onda de indignação nas redes sociais e entre movimentos de defesa dos direitos da criança e da mulher.
Diante da gravidade dos fatos e da intensa pressão social, além de questionamentos internos sobre a legalidade do entendimento aplicado, o próprio desembargador Magid Láuar pediu a revisão do voto. Nesta quarta-feira, ele reconheceu o erro na interpretação jurídica anterior e determinou a imediata prisão do casal, restabelecendo a condenação original da primeira instância.
A nova decisão considerou que a relação configurava crime de estupro de vulnerável, onde o consentimento é irrelevante dada a idade da vítima.
As investigações apontaram que o homem, de 35 anos, mantinha relações sexuais com a menina de 12 anos, enquanto a mãe da criança, longe de proteger a filha, era conivente com a situação, chegando a facilitar o abuso.
A mãe foi presa acusada de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, além de ser coautora ou partícipe nos abusos sofridos pela filha.
A Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu os mandados de prisão preventiva expedidos pelo TJMG, levando ambos para o sistema carcerário, onde aguardarão o trânsito em julgado ou novos desdobramentos processuais.
Na primeira instância, os dois haviam sido condenados a penas significativas, que agora voltam a vigorar, reforçando o entendimento de que a lei brasileira não admite qualquer tipo de "casamento" ou união estável com menores de 14 anos.
Paralelamente à prisão dos acusados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo para investigar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar. A Corregedoria Nacional de Justiça solicitou esclarecimentos ao magistrado e ao tribunal mineiro sobre os fundamentos da decisão inicial que absolveu o réu, apurando se houve prevaricação ou erro grosseiro na aplicação da lei.
Além disso, surgiram denúncias antigas contra o próprio desembargador envolvendo tentativas de abuso sexual contra um sobrinho adolescente, o que aumentou a urgência e a severidade da apuração pelo órgão de controle do Judiciário.
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