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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O relato divulgado tem como finalidade tornar públicos fatos considerados de relevante interesse social, sobretudo por envolverem a prestação de um serviço público essencial, o direito à saúde e a preservação da vida humana. A família afirma que todas as informações repassadas refletem sua vivência direta dos acontecimentos e foram apresentadas de boa-fé, sem intenção de ofender a honra de profissionais ou instituições, mas sim de buscar esclarecimentos, providências e responsabilização, se for o caso.
Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso IV, a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, bem como, no inciso IX, a liberdade de expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença. O artigo 220 da Carta Magna reforça que a manifestação do pensamento, a informação e a comunicação não sofrerão qualquer restrição, vedada a censura prévia.
O direito de denúncia também é garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que qualquer cidadão leve ao conhecimento da sociedade e das autoridades competentes fatos que indiquem irregularidades, negligência ou falhas na prestação de serviços públicos, desde que respeitados os limites legais. Nesse sentido, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, assegura a liberdade de expressão nos meios digitais, incluindo blogs, sites, emissora de rádios, portais e redes sociais, atribuindo responsabilidade ao autor apenas em casos de abuso devidamente comprovado.
A família esclarece ainda que tem ciência da existência do direito de resposta, previsto na Lei nº 13.188/2015, e reconhece que eventuais citados ou envolvidos têm assegurado o direito de se manifestar, de forma proporcional, caso entendam necessário. Reitera-se que a denúncia não tem caráter acusatório definitivo, cabendo às autoridades competentes a apuração dos fatos.
Por fim, esta nota tem o objetivo de reafirmar a legalidade da manifestação realizada, o exercício legítimo do direito de denúncia e a transparência da autorização concedida para divulgação do conteúdo, reafirmando o compromisso com a verdade, o interesse público e o respeito às leis vigentes.
NOTA
O blog MTNEWS 2026 e a conta social vinculada ao blog, esclarece que permanece inteiramente aberto ao diálogo e à transparência, colocando seu espaço à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Tabosa, bem como de seus representantes legais, para que, caso considerem necessário, possam se manifestar sobre os fatos relatados.
Ressalta-se que o exercício do direito de resposta é assegurado pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.188/2015, que garante a divulgação de esclarecimentos ou retificações de forma proporcional e em igualdade de destaque, sempre que solicitado formalmente.
O compromisso deste veículo é com a informação de interesse público, a imparcialidade e o respeito às instituições, assegurando que eventuais manifestações da Secretaria de Saúde serão publicadas de forma íntegra, responsável e sem qualquer tipo de edição que altere o sentido do conteúdo encaminhado.
Dessa forma, o blog reafirma sua disposição em contribuir para o esclarecimento dos fatos, o fortalecimento da transparência pública e o direito da sociedade de ter acesso a todas as versões relacionadas ao caso.
👨🏽💻 Redação
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