Emendas parlamentares revelam rastro de obras fantasmas


Uma investigação da Polícia Federal revelou um esquema envolvendo possíveis desvios de recursos públicos originados do chamado orçamento secreto, com indícios de obras fantasmas, serviços mal executados e pagamentos suspeitos a agentes públicos em estados do Nordeste. As apurações abrangem emendas parlamentares destinadas a municípios da Bahia, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, além de empresas contratadas para obras de infraestrutura que permanecem inacabadas ou sequer foram iniciadas. A reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, acompanhou operações policiais, analisou documentos apreendidos e ouviu relatos de trabalhadores e gestores afetados.


Por ordem do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um deputado federal em Brasília e na Bahia, além de bloquear R$ 24 milhões em contas de investigados. Paralelamente, a corporação rastreou o fluxo de milhões em emendas parlamentares destinadas a cidades baianas. Recursos vinculados ao deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) teriam sido repassados a Boquira (R$ 4 milhões), Ibipitanga (quase R$ 13 milhões) e Paratinga (pouco mais de R$ 8 milhões).


Em junho de 2025, a PF apreendeu documentos e o celular de Marcelo Gomes, assessor do parlamentar, com conversas entre ele e o empresário Evandro Baldino mencionando pagamentos relacionados aos municípios beneficiados. Em uma troca de mensagens, Marcelo pergunta se o pagamento seria por PIX ou “papel”, e Evandro responde detalhando os métodos para cada cidade. Posteriormente, ambos comemoram a chegada dos valores, com referências a “platita” — gíria para dinheiro. Félix Mendonça Júnior negou ter negociado a execução de emendas ou indicado empresas, afirmando colaborar com as investigações. As defesas de Marcelo Gomes e Evandro Baldino não foram localizadas.


O caso se conecta à Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024, que investigou uma obra inexistente em Campo Formoso, na Bahia: o asfaltamento de uma estrada prometido desde 2021 com recursos de emenda do orçamento secreto, sem autoria identificada. O convênio foi firmado entre a prefeitura e a Codevasf, que exigiu contrapartida municipal de R$ 8 milhões, mas identificou graves inconsistências após fiscalização, interrompendo a obra. Na época, o prefeito era Elmo Nascimento (União), irmão do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O então superintendente regional da Codevasf, Miled Cussa Filho, afirmou ter relatado irregularidades ao MPF e à CGU antes de ser demitido. Auditoria da CGU atribuiu os recursos ao deputado Elmar Nascimento, que negou ter destinado emendas à obra.


Trabalhadores também sofreram prejuízos. O caminhoneiro Jaelson Brito, de Campo Formoso, disse ter prestado serviço na obra sem receber, acumulando um prejuízo de R$ 28 mil. A responsável pela obra era a Allpha Pavimentações, cujos proprietários foram presos em dezembro de 2024 no aeroporto de Salvador com malas de dinheiro. Nos últimos quatro anos, a empresa recebeu R$ 67 milhões em recursos federais, majoritariamente do orçamento secreto. Segundo a PF, o esquema da Operação Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em quatro anos.


Em Rio Largo, Alagoas, quase R$ 100 milhões em emendas foram destinados nos últimos seis anos, mas a cidade ainda enfrenta problemas como falta de saneamento e obras paralisadas. Um exemplo é a Estrada das Canas, pavimentada com R$ 6 milhões de emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL), cujo asfalto já apresenta afundamentos. Lira alegou que faltam remoção de postes e conclusão de desapropriações, e que a prefeitura tem R$ 4 milhões reservados para finalizar o serviço. Em Estrela de Alagoas, obras do DNOCS no valor de R$ 25 milhões foram interrompidas após as eleições de 2024, deixando estradas parcialmente feitas. O então prefeito, Aldo Lira (PP), aparece em vídeo agradecendo a Arthur Lira. Este último afirmou que a responsabilidade é do DNOCS.


Ambas as obras foram contratadas com a Construmaster, hoje Vieira Infraestrutura, alvo da operação Fake Road. A PF e a CGU identificaram fraudes, superfaturamento e má execução no Ceará e no Rio Grande do Norte, com prejuízo estimado em R$ 18 milhões. O deputado Robério Monteiro (PDT-CE) teria destinado emendas a municípios governados por seu filho e sua esposa. Ao autorizar a Fake Road, o ministro Flávio Dino destacou o uso de fotos falsas para comprovar a realização de obras, caracterizando a prática como grave irregularidade. Dados do Coaf indicam que o dono da Construmaster transferiu recursos a um irmão do deputado, parte dos quais teria chegado ao parlamentar. Robério Monteiro não foi alvo da operação, negou irregularidades e afirmou que as transferências ao irmão são de natureza comercial, além de atribuir a responsabilidade das obras ao DNOCS.


Desde 2020, o orçamento secreto consumiu cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos. Embora o STF tenha proibido o mecanismo naquele ano por falta de transparência, parlamentares passaram a utilizar emendas de comissões da Câmara e do Senado, que somaram R$ 8,6 bilhões em 2025 e também enfrentam críticas. Atualmente, a PF busca esclarecer o funcionamento desse sistema e o papel de órgãos como DNOCS e Codevasf, frequentemente citados nos inquéritos. A Codevasf afirmou agir conforme a lei e orientações dos órgãos de controle. O DNOCS declarou que parte dos contratos já foi executada e que desconhece evidências de superfaturamento apontadas pela PF. A Allpha Pavimentações não foi localizada para se manifestar.

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🔗 Fonte: brasil247

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