O Projeto de Lei da Dosimetria, já aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra obstáculos no Senado Federal e pode não avançar nos próximos meses. Atualmente, encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar.
Avaliações técnicas elaboradas internamente pela CCJ indicam que o alcance da proposta pode ultrapassar o escopo original — inicialmente voltado a condenados pelos episódios de 8 de janeiro — e acabar beneficiando também réus condenados por corrupção, crimes sexuais e outros delitos graves.
Entre as mudanças previstas está a alteração nos critérios de cálculo e na progressão de regime prisional, possibilitando, em diversos casos, a mudança do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena — índice bem inferior ao exigido atualmente pela legislação penal.
Diante dos riscos de ampliação indevida de benefícios penais e da complexidade jurídica envolvida, há expectativa de que o Senado opte por barrar ou adiar a votação. A discussão sobre se o texto corrige distorções do sistema ou cria brechas perigosas permanece em aberto, com previsão de longo debate técnico e político.
Fonte: diariodequixada
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