Foi sancionada na segunda-feira, 08/12, pelo governador Elmano de Freitas (PT), a Lei nº 19.571, de autoria da deputada estadual Luana Régia (Cidadania), que visa combater práticas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A norma proíbe, expressamente, qualquer forma de exclusão ou tratamento desigual em ambientes públicos e privados — como escolas, hospitais, transportes coletivos, comércios e equipamentos culturais —, incluindo manifestações de cunho pejorativo, seja em interações presenciais, nas redes sociais ou em meios de comunicação.
Luana Régia, mãe de uma criança autista, afirmou que sua motivação para propor a lei vem da experiência pessoal: “Já senti o olhar torto, o julgamento e o despreparo. E sei o quanto isso fere uma família inteira”. Para ela, nenhuma família deveria enfrentar tais situações por conta do diagnóstico de um ente querido.
A legislação entrou em vigor neste sábado, 13/12, e reforça que pessoas com TEA não podem ser impedidas de acessar serviços públicos, educação ou quaisquer outros direitos fundamentais em razão de sua condição.
Fonte: opovoonline
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