O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória na última terça-feira (09/12) que muda as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as novas normas, quem optar por receber apenas a versão digital do documento não pagará pela emissão; a CNH digital será gratuita após a aprovação nas provas do Detran, mas quem quiser a versão física ainda terá de pagar a taxa correspondente, que varia conforme o estado.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ideia é reduzir o custo de tirar a habilitação para os brasileiros, especialmente para quem não usa o documento impresso, já que muitas pessoas preferem usar o celular para acessar a CNH. Para ele, “as pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX”, e a digitalização tornará o processo mais acessível.
A medida provisória também prevê outras alterações no processo de habilitação. O valor dos exames médico e psicológico será limitado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com redução de até 40%, e as provas teórica e prática continuam sendo cobradas, com preços que variam conforme cada Departamento de Trânsito estadual.
Além disso, o texto elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato organize sua própria formação conforme suas necessidades. Também há regras específicas para renovação automática da CNH para quem não tiver cometido infrações, com exceções para motoristas idosos ou com restrições médicas.
Fonte: G1
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