A Enel Distribuição Ceará recebeu uma penalidade de R$ 19,9 milhões aplicada pela Agência Reguladora do Ceará (Arce), após vistorias constatarem falhas recorrentes na execução dos serviços de fornecimento de energia no estado.
Entre os problemas identificados estão leituras incorretas ou não realizadas do consumo, faturamento inadequado, demora ou omissão na restituição de valores indevidamente cobrados e ausência de comunicação clara com os usuários — pontos fundamentais para garantir a transparência e a qualidade exigidas na relação com o consumidor.
O valor da sanção foi definido com base na Resolução Normativa nº 846/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), correspondendo a 0,303% da receita operacional bruta da distribuidora, estimada em R$ 6,59 bilhões no período compreendido entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Em posicionamento oficial, a Enel confirmou ter recebido a notificação e afirmou que apresentará sua defesa dentro do prazo legal determinado pela Arce.
Fonte: radardoceara
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