Uma nova controvérsia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque após informações de que ele teria intervindo em favor do Banco Master, instituição que passou por investigação e liquidação pelo Banco Central em meio a suspeitas de irregularidades. A polêmica surge especialmente porque o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de grande valor com o banco.
De acordo com a apuração feita por veículos de imprensa e confirmada em reportagens, o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes assinou um contrato com o Banco Master que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por 36 meses, totalizando um valor de até R$ 129 milhões ao longo de três anos. O acordo foi incluído nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, e constava que a firma representaria o banco em diferentes frentes, conforme a necessidade da instituição.
O escopo desse contrato abrangia atuação jurídica estratégica e consultiva em órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de possíveis ações no Congresso Nacional e outras esferas do poder público, ainda que muitos desses serviços não tenham sido formalizados em petições ou processos nos órgãos referidos.
No meio dessa situação, surgiram relatos de que o ministro Alexandre de Moraes teria feito contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master, inclusive em relação à tentativa de aprovação de uma operação entre o Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo a reportagem, em pelo menos três oportunidades por telefone e uma presencial, Moraes teria abordado o tema, ainda que ele tenha admitido que, caso as irregularidades fossem confirmadas, não poderia interferir no processo decisório da autoridade monetária.
A influência de Moraes em questões que tangenciam o Banco Master tem sido comentada por integrantes do meio jurídico e político em Brasília, justamente por causa da existência do contrato milionário envolvendo sua família e pela proximidade dos fatos com a fase de apuração das irregularidades financeiras que levaram à liquidação do banco.
A divulgação dos detalhes do contrato e das supostas interações entre Moraes e o Banco Central levou a críticas de setores do Congresso Nacional. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por exemplo, anunciou intenção de apresentar um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após o recesso parlamentar para apurar possíveis conflitos de interesse relacionados ao acordo entre o Banco Master e o escritório da família de Moraes, argumentando que o valor e as condições estão “fora dos padrões da advocacia”.
Vieira justificou que a investigação pretendida abrangeria não apenas a forma e o valor do contrato, mas também a atuação direta atribuída ao magistrado em favor do banco, aspecto que ele considerou questionável diante da posição de destaque que Moraes ocupa no Judiciário.
Até o momento da publicação da reportagem, nem o STF, nem o Banco Central, tampouco o escritório Barci de Moraes Advogados, haviam fornecido respostas oficiais às solicitações de esclarecimentos sobre o caso. A falta de manifestações oficiais contribuiu para ampliar o debate público sobre possíveis conflitos de interesse e sobre os limites éticos e jurídicos da atuação de autoridades em situações que envolvem familiares e interesses privados.
Fonte: gazetadopovo
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