Debate na Câmara de Monsenhor Tabosa aborda ocupação do campo de aviação por comunidade indígena

Nota: Alguns trechos não foram acrescentados devido falhas de áudios durante a transmissão da live da sessão. 

Durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do municipio de Monsenhor Tabosa, realizada nesta quinta-feira, 18/12, a ocupação do campo de aviação do município foi amplamente debatida a partir de manifestações das comunidades indígenas Aldeia Girita e Aldeia Júcas, além de pronunciamentos de vereadores sobre a questão territorial, social e jurídica envolvendo a área.

No início da sessão, foi realizada a leitura de um documento referente liderança indígena Ângela, representante da Aldeia Girita. No texto, Ângela se identifica como indígena Potiguara e informa que a Aldeia Girita é organizada desde 2005, mantendo esse nome por se tratar de uma denominação tradicional do território. Segundo o documento, a comunidade é formada por cerca de 72 famílias das etnias Potiguara, Tabajara, Gavião, Tupiva e Tapuia, com reconhecimento por movimentos indígenas do Ceará e por instâncias municipais, estaduais e nacionais, além de respaldo jurídico na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Ainda no documento, Ângela relata que, em 14 de novembro de 2023, a comunidade tomou conhecimento da ocupação do campo de aviação, situação que permanece até a presente data. O texto afirma que o espaço pertence, de forma geográfica, cultural, tradicional e histórica, ao território da Aldeia Girita e que sempre foi utilizado de maneira coletiva tanto pela comunidade indígena quanto pela população do município. A liderança manifesta discordância quanto à ocupação atual, alegando que a situação tem impactado a organização social e o modo de vida da comunidade, e solicita que qualquer intervenção no local seja precedida de consulta à aldeia, conforme determina a legislação vigente. O documento informa ainda que a manifestação foi protocolada oficialmente na Câmara Municipal.

Após a leitura, o presidente da Câmara Carlinhos do Marcondes esclareceu que a questão do campo de aviação já se encontra judicializada e sob análise das autoridades competentes, ressaltando que, por se tratar de um processo em andamento, o Legislativo deve aguardar a decisão do Poder Judiciário antes de adotar qualquer posicionamento definitivo.

O vereador Salu Cavalcante se pronunciou afirmando que considera a situação uma ocupação irregular de um bem público municipal, destacando que o problema se estende há quase dois anos. Ele declarou não concordar com a ocupação e afirmou que o local é historicamente conhecido como Girita, antigo Prado, denominação que deu origem ao bairro Girita. O vereador também afirmou que discorda da tentativa de associar a área à Aldeia Júcas e declarou que, em sua avaliação, estaria havendo uma tentativa de modificar a história do município.

O vereador Valdemar do Lajedo questionou durante o debate se há documentação que comprove a identificação histórica da Aldeia Girita no território e solicitou esclarecimentos sobre o andamento do processo judicial. O vereador Dejair Dão levantou a possibilidade de mediação entre as comunidades indígenas envolvidas, defendendo o diálogo como caminho para evitar conflitos. A vereadora Joyce Vasconcelos Domingos destacou que muitas informações divulgadas nas redes sociais não consideram a existência e o reconhecimento da Aldeia Girita, parabenizando a clareza do documento lido em plenário. Já a vereadora Marsilvia  Almeida afirmou que, após analisar os documentos e o processo, passou a compreender melhor a situação e reconheceu que a área está geograficamente mais relacionada à Girita, embora tenha reforçado que a definição final deve ocorrer por meio da Justiça.

Na sequência da sessão, a liderança indígena Rosinha Potiguara, representante da Aldeia Júcas, fez uso da tribuna. Ela se apresentou como liderança indígena reconhecida em âmbito municipal, estadual e nacional e afirmou que compareceu à Câmara para exigir respeito à sua pessoa e ao seu povo. Rosinha destacou sua trajetória como militante indígena, relatando ações voltadas à geração de emprego, à alimentação e à melhoria das condições de vida de famílias do município.

Rosinha afirmou que a presença da Aldeia Júcas no campo de aviação se trata de uma retomada legítima e negou qualquer prática de vandalismo ou desordem no local. Segundo ela, o espaço estava abandonado e hoje abriga seis casas construídas para famílias que não tinham moradia, seguindo regras internas de convivência, sem consumo de bebidas alcoólicas e com organização comunitária. A liderança afirmou que a ocupação tem caráter social e coletivo, voltado à dignidade das famílias indígenas.

Durante sua fala, Rosinha criticou declarações que considerou ofensivas, preconceituosas e discriminatórias contra sua liderança e a comunidade indígena, citando diretamente o vereador Salu Cavalcante. Ela afirmou que houve injúria, difamação e discurso de ódio, informando que registrou boletim de ocorrência sobre o caso e cobrando retratação pública. Rosinha ressaltou ainda que é mulher, mãe, esposa, diretora de escola e liderança indígena, exigindo respeito à sua trajetória e à diversidade cultural, afirmando que a Constituição garante o direito à manifestação, à identidade indígena e ao uso de símbolos tradicionais.

O vereador Salu Cavalcante voltou a se manifestar, negando qualquer prática de discurso de ódio e afirmando que sempre apoiou pautas relacionadas aos povos indígenas. Ele citou leis municipais que ajudou a aprovar, como as que reconhecem a língua Tupi e instituem o Dia dos Povos Indígenas, além de ações voltadas à educação indígena. O vereador reiterou que sua posição é baseada na legalidade e defendeu que o campo de aviação é um bem público pertencente ao município, afirmando que respeitará a decisão judicial, independentemente do resultado.

Outros vereadores também se pronunciaram, destacando a importância das comunidades indígenas para Monsenhor Tabosa, especialmente nas áreas de saúde, abastecimento de água, educação e geração de empregos. Vereadores defenderam o diálogo, a mediação institucional e o respeito mútuo entre as aldeias envolvidas, ressaltando que o conflito não deve ser politizado e que a definição final cabe ao Poder Judiciário.

Ao encerrar o debate, o presidente da Câmara Carlinhos do Marcondes reafirmou que a Casa é democrática e aberta à manifestação das comunidades indígenas, garantindo espaço para o diálogo respeitoso. Ele informou que a Câmara Municipal aguardará o desfecho judicial sobre o campo de aviação e seguirá acompanhando o tema dentro dos limites legais, mantendo-se à disposição para novas manifestações das comunidades envolvidas.

Nota: Poderá ocorrer alterações nos textos

Redação

📱  Siga o @mtnews2025_