O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (15/10), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente da República.
Pelas novas regras, os estudantes deverão passar por três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina. O resultado final será calculado com base na média das três provas, com maior peso para a última etapa. Para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), será necessário alcançar o nível mínimo de proficiência exigido.
A obrigatoriedade será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Aqueles que já estavam matriculados antes desse período permanecerão submetidos às regras anteriores. Médicos que já possuem diplomas reconhecidos nacionalmente também não serão obrigados a realizar o exame para manter o exercício profissional.
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e avaliará os conhecimentos, as habilidades e as competências estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores, com novo cálculo da média final. O texto também estabelece mecanismos de avaliação e fiscalização dos cursos de medicina, com divulgação periódica dos resultados por instituição de ensino.
A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional antes do fim de sua validade, previsto para 16 de outubro. A proposta busca estabelecer critérios nacionais para avaliar a formação médica e condicionar o exercício da profissão à comprovação de conhecimentos mínimos necessários ao atendimento da população.
🔗 Fontes: Senado Notícias / Agência Brasil / Ministério da Saúde / Câmara dos Deputados
📝 Redação
📱 Siga o @mtnews2026__
© 2026 Monsenhor Tabosa News — Todos os direitos reservados.
