O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado durante o primeiro turno das Eleições 2026. A restrição começa às 8h deste domingo (4) e segue até as 18h.
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 15/2026, assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque.
A determinação alcança bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, em todos os municípios cearenses. Portanto, a restrição não começa no sábado (3), mas somente às 8h do domingo, dia da votação.
Segundo o TRE-CE, a decisão considera que o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito pode provocar transtornos e comprometer a ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto. A portaria também menciona registros de desordens envolvendo pessoas alcoolizadas em locais de votação.
A votação do primeiro turno ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. A Lei Seca, entretanto, permanece válida até as 18h, uma hora após o encerramento previsto da votação.
A medida vale para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026. A regulamentação da chamada Lei Seca eleitoral é definida pelas autoridades eleitorais e de segurança locais, não existindo uma proibição nacional automática para todo o país.
🔗 Fontes: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) / Agência Brasil / O POVO / UOL
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