💬 O professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Neisser, alertou que a decisão de estender o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 pode motivar questionamentos judiciais e pedidos de anulação do pleito.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, neste domingo (25/10), ampliando a votação até as 19h, horário de Brasília. A decisão foi anunciada pouco depois das 17h, quando parte das urnas já havia sido encerrada.
Segundo Neisser, a situação criou diferenças entre as seções eleitorais, pois algumas ainda recebiam eleitores, enquanto outras já tinham concluído a votação, emitido os boletins de urna e iniciado os procedimentos de fechamento dos equipamentos.
O especialista afirmou, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que urnas encerradas não podem ser reabertas. Na avaliação dele, essa diferença pode gerar questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores e abrir espaço para um pedido de anulação do segundo turno.
A prorrogação ocorreu após alegações de dificuldades no transporte de eleitores. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou a ampliação do horário, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a medida para localidades afetadas por chuvas, alagamentos e bloqueios de vias.
Diante da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Kassio Nunes Marques, orientou que a votação continuasse até as 19h nas seções que ainda estavam abertas. As urnas já encerradas permaneceriam fechadas, com seus votos contabilizados normalmente.
A avaliação de Fernando Neisser representa uma possibilidade jurídica, não uma decisão judicial. Até o momento, não houve determinação de anulação do segundo turno. Eventuais pedidos deverão ser analisados pelas autoridades competentes, considerando as circunstâncias e os efeitos da medida sobre o processo eleitoral.
🔗 Fontes: Folha de S.Paulo / UOL / BNews São Paulo / Juruá Online / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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