💬 O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos diplomas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação, apresentada em 20 de outubro de 2026, aponta suposto abuso de poder político durante o período eleitoral.
Segundo o partido, o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos com benefícios sociais e econômicos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. De acordo com o levantamento apresentado pela legenda, o total equivale à soma das medidas registradas nos três primeiros anos do mandato: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O Novo afirma que 12 das 35 iniciativas foram adotadas durante o período de campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro. Para a sigla, a concentração de medidas e a proximidade de anúncios ou pagamentos com as datas da votação podem ter favorecido eleitoralmente a chapa governista.
Entre as ações questionadas estão a desoneração e os subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Novo Desenrola, a proibição das apostas on-line, anunciada nove dias antes do primeiro turno, e o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, cujos pagamentos ocorreram antes do segundo turno.
A legenda sustenta que a Justiça Eleitoral deve analisar o conjunto das iniciativas, considerando o calendário de implementação e os recursos envolvidos. O partido também solicitou informações a órgãos federais para esclarecer os custos, as fontes de financiamento e o cronograma das medidas.
A campanha de Lula foi procurada para comentar a ação, mas, segundo as reportagens publicadas na ocasião, não havia se manifestado até o fechamento dos textos.
O pedido ainda depende de análise judicial. A apresentação da ação não significa que houve comprovação de irregularidade nem que a chapa tenha sido cassada. Caberá ao TSE examinar os argumentos, as provas e as defesas dos envolvidos antes de qualquer decisão.
🔗 Fontes: Poder360 / UOL / RedeTV! / Diário do Poder / Rede Onda Digital / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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