💬 A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, retire do ar 14 publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de suas preferências políticas. A decisão foi concedida na quinta-feira (29/10), pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e tem validade nacional.
A liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A plataforma tem prazo de 24 horas, a partir da notificação, para remover os conteúdos indicados e impedir que continuem sendo impulsionados por mecanismos de recomendação, como Explorar e Reels.
Além da exclusão, a Meta deverá publicar um aviso no Instagram, Facebook e Threads, durante cinco dias consecutivos, informando que a legislação brasileira proíbe discriminação e assédio eleitoral nas relações de trabalho. A empresa também terá de comunicar aos responsáveis pelas publicações a retirada dos materiais e preservar os conteúdos e seus registros técnicos.
A decisão ocorre após o MPT receber mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. Segundo o órgão, parte das publicações incentivava empregadores a investigar as redes sociais de funcionários e promover demissões com base em suas escolhas políticas.
O magistrado destacou que a liberdade de expressão não autoriza práticas discriminatórias. A legislação brasileira protege a convicção política dos trabalhadores e proíbe punições, exposição ou demissões motivadas exclusivamente por suas escolhas eleitorais.
O MPT também pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos contra a Meta. Esse pedido ainda será analisado no julgamento definitivo da ação. A empresa informou que não comentaria o caso.
🔗 Fontes: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) / Ministério Público do Trabalho (MPT) / Agência Brasil / Folha de S.Paulo / CNN Brasil / Correio Braziliense
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