💬 A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabeleceu o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial. Entretanto, o texto já prevê exceções e abriu espaço para novas discussões sobre quem será efetivamente beneficiado.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzida para 40 horas. Apesar da mudança, trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 ficam fora das regras de duração e controle da jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
Outro ponto é que os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para a adaptação. Além disso, a própria emenda permite regimes diferentes mediante acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitados os períodos de descanso previstos.
Agora, senadores articulam uma nova PEC para criar exceções para categorias com jornadas especiais, como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros. A proposta, que deve ser apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda está em elaboração e não foi aprovada.
O debate envolve a dificuldade de adaptar atividades que funcionam com períodos prolongados de trabalho seguidos por vários dias de folga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participa das articulações para ajustes nas regras.
A mudança representa uma conquista para milhões de trabalhadores, mas as exceções levantam questionamentos sobre a abrangência do benefício. Enquanto parte dos brasileiros terá redução da jornada, outras categorias poderão continuar submetidas a regimes diferenciados.
🔗 Fontes: Agência Brasil / Senado Federal / Exame / UOL / Congresso Nacional
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