O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Governo Federal destinado a financiar cursos de graduação em faculdades particulares, foi criado em 1999, durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A iniciativa surgiu para ampliar o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes que não tinham condições de pagar integralmente as mensalidades pudessem financiar seus estudos.
O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.827, de 27 de maio de 1999, e posteriormente transformado em lei. Em 12 de julho de 2001, foi sancionada a Lei nº 10.260, que regulamentou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Naquele período, o FIES estava vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa substituiu o modelo anterior de crédito educativo, conhecido como CREDUC, que enfrentou dificuldades financeiras e elevados índices de inadimplência. O FIES foi estruturado para financiar estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos que atendessem aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Educação.
MUDANÇAS NO GOVERNO LULA
Em 2010, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa passou por mudanças importantes com a Lei nº 12.202, de 14 de janeiro daquele ano. Entre as alterações, estavam mudanças na gestão do financiamento e nas condições de acesso ao programa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a desempenhar funções importantes na administração do FIES.
Naquele período, o financiamento estudantil ganhou novas condições de contratação, incluindo mudanças nos juros e nos procedimentos para obtenção do crédito. As alterações contribuíram para ampliar a participação do programa no acesso de estudantes às instituições privadas de ensino superior.
AMPLIAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA
Nos anos seguintes, durante os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o FIES continuou passando por alterações nas regras de financiamento, nos critérios de seleção e nas condições de pagamento.
Em 2015, o programa passou por mudanças nas regras de concessão de novos contratos, incluindo critérios relacionados à renda familiar e ao desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em 2017, durante o governo Michel Temer, foi aprovada a Lei nº 13.530, de 7 de dezembro, que reformulou o funcionamento do financiamento estudantil. As mudanças estabeleceram novas modalidades de financiamento, com condições diferentes conforme a renda dos estudantes e a disponibilidade de recursos.
A reformulação também buscou estabelecer mecanismos para ampliar a sustentabilidade financeira do programa e reduzir os riscos de inadimplência.
FIES SOCIAL FOI LANÇADO EM 2024
Em fevereiro de 2024, durante o terceiro governo Lula, foi instituído o FIES Social, uma modalidade destinada a ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior.
A iniciativa prevê a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
O percentual efetivamente financiado depende das regras aplicáveis e das condições do contrato. O FIES Social foi apresentado pelo Governo Federal como uma medida para retomar o papel social do programa e ampliar as oportunidades de acesso à graduação para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
COMO FUNCIONA O FIES
Atualmente, o FIES permite que estudantes selecionados financiem cursos superiores em instituições privadas participantes do programa, desde que os cursos atendam aos requisitos exigidos pelo MEC.
Diferentemente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas integrais ou parciais, o FIES funciona como um financiamento. Isso significa que o estudante assume uma obrigação financeira e deve cumprir as condições de pagamento previstas no contrato.
A participação depende do cumprimento dos requisitos de cada processo seletivo, da renda familiar, do desempenho no Enem e da disponibilidade de vagas e financiamentos.
Desde sua criação, o FIES passou por diferentes reformulações e governos, mantendo como finalidade central o financiamento de cursos superiores em instituições privadas. Embora tenha sido criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as regras atuais são resultado de alterações realizadas ao longo de mais de duas décadas.
🔗 Fontes: Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) / Presidência da República / Fundação FHC / Câmara dos Deputados
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