💬 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27/10), em meio à repercussão das tensões entre os governos brasileiro e americano e às críticas envolvendo a atuação da família Bolsonaro no exterior.
Segundo Fachin, a investigação já havia cumprido sua finalidade, pois deu origem a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebida pelo STF e transformada em ação penal. Nesse processo, Eduardo foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos e às articulações para pressionar autoridades brasileiras, incluindo iniciativas em defesa de sanções americanas contra integrantes do Judiciário. A decisão de arquivar o inquérito, portanto, não significa que Eduardo tenha sido absolvido: a ação penal já resultou em condenação, que transitou em julgado em outubro.
O episódio ocorre em um momento de tensão política. O governo de Donald Trump confirmou que emitirá vistos para Flávio Bolsonaro e seus familiares, enquanto aliados da família Bolsonaro sustentam a narrativa de perseguição política no Brasil. A relação entre esses acontecimentos, porém, não foi apontada como motivo oficial para a decisão de Fachin.
Na mesma ocasião, o ministro também determinou o arquivamento de investigações contra o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, com fundamentos específicos para cada caso. No caso de Malafaia, a decisão seguiu o entendimento da PGR de que não havia provas suficientes de sua participação nos fatos investigados.
🔗 Fontes: Agência Brasil / CNN Brasil / Folha de S.Paulo / UOL / Supremo Tribunal Federal
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