O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) está com mandado de prisão em aberto e consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena pendente de cumprimento. A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (08/10), após o encerramento da possibilidade de recursos no processo.
A condenação é de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.
O caso está relacionado à atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para pressionar o Brasil com medidas econômicas, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, durante o processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, as iniciativas buscavam interferir no julgamento.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representava Eduardo Bolsonaro no processo. Com o trânsito em julgado da condenação, foi determinado o início do cumprimento da pena.
A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos durante o período da condenação. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento do mandado depende de medidas das autoridades competentes, e a prisão não significa que ele já tenha sido detido.
🔗 Fontes: Agência Brasil / STF / UOL / Metrópoles
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