O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quarta-feira (30/09) os efeitos da decisão que havia restringido as candidaturas de Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro Gomes (PSDB), e de Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado pelo Ceará. A medida também beneficia os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes.
Com a nova decisão, foram restabelecidos os atos de propaganda eleitoral dos quatro candidatos, além do recebimento e utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais. Também foi retomada a propaganda eleitoral gratuita da coligação “Unir para Mudar” no rádio e na televisão.
A decisão de André Mendonça suspende, de forma provisória, os efeitos da liminar concedida anteriormente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Na segunda-feira (28), Floriano havia determinado restrições às campanhas dos candidatos e à utilização de recursos públicos, em meio à disputa envolvendo a Federação União Progressista e sua participação na chapa de Ciro Gomes.
Antes da nova decisão, Floriano de Azevedo Marques havia declarado suspeição e deixado a relatoria do caso. O processo envolve questionamentos sobre a decisão da federação formada por União Brasil e Progressistas de integrar a coligação de Ciro Gomes.
🔗 Fontes: TSE / TRE-CE / Diário do Nordeste / CN7 / O Povo
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