O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (28/09), a Lei nº 15.522/2026, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29/09).
A legislação passa a considerar o desenvolvimento do futebol feminino uma prioridade da política pública esportiva nacional. Entre as diretrizes estão a ampliação das oportunidades, a proteção da saúde e da integridade física e psicológica de meninas e mulheres, o respeito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade e o combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência.
A nova lei também estabelece medidas para estimular a profissionalização da modalidade. As competições oficiais passam a ter limites para a inscrição de atletas não profissionais: quatro por equipe na primeira divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e principais divisões estaduais e oito nas demais competições profissionais. O Poder Executivo poderá reduzir gradualmente esses limites até a profissionalização completa.
Outra determinação prevê que clubes formadores de atletas mantenham também equipes femininas. Organizações esportivas que trabalham com a formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá incentivar a participação de meninas, fortalecer categorias de base e estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes. A legislação também prevê ações para ampliar a presença feminina em funções como arbitragem, gestão, direção técnica e outras atividades profissionais ligadas ao futebol.
A sanção ocorre no contexto da preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A lei prevê ainda a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado ao torneio.
🔗 Fontes: Agência Brasil / Agência Câmara / Presidência da República / ge / Folha de S.Paulo
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