O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo, ampliando a legislação brasileira de combate à discriminação. A proposta foi aprovada por unanimidade na terça-feira (24/03) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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O texto define misoginia como a manifestação de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres, passando a enquadrar esse tipo de conduta entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Com isso, práticas misóginas passam a ser tratadas como crime de discriminação coletiva, e não apenas como ofensas individuais.
A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, igualando as punições às aplicadas em casos de racismo, que já são considerados crimes mais graves no ordenamento jurídico brasileiro.
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke. Durante a votação, parlamentares destacaram que a medida busca responder ao crescimento da violência contra mulheres e à disseminação de discursos de ódio, especialmente nas redes sociais.
Com a mudança, a legislação passa a incluir a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito. A intenção é garantir maior rigor na punição de práticas discriminatórias motivadas por gênero.
Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou debate entre senadores, com alguns parlamentares levantando preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da Lei do Racismo.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.
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🔗 Fonte: Agência Senado; CNN Brasil; Diário do Nordeste
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