Durante sessão realizada nesta quinta-feira, 05/03, na Câmara Municipal do municipio de Monsenhor Tabosa, o presidente da Casa Carlinhos do Marcondes, utilizou a tribuna para se manifestar sobre o episódio ocorrido na semana anterior, 26/02, durante uma sessão legislativa. No início da fala, a presidente afirmou que não tinha conhecimento prévio de que um secretário municipal estaria presente naquela ocasião e declarou que foi comunicado apenas de que haveria a participação de algum secretário, sem detalhes sobre a situação. Ele ressaltou que foi questionado sobre um possível planejamento prévio da visita, mas afirmou que, da parte dele, não houve organização nesse sentido. Também declarou que possui posicionamento político, mas que esse posicionamento não permite desordem ou falta de respeito dentro do espaço legislativo.
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Em seguida, foi solicitado que fosse feita a leitura de um texto preparado para esclarecer a posição da presidência diante dos acontecimentos. Antes da leitura, foi pedido que os espectadores que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, como Facebook e Instagram, bem como o público presente no plenário, observassem atentamente a explanação do documento apresentado.
Durante a leitura, foi destacado que a manifestação tinha como objetivo reafirmar um princípio considerado essencial no Estado Democrático de Direito, que é o livre exercício do mandato parlamentar. Foi citado que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 29, assegura aos vereadores a imunidade parlamentar material, garantindo que os parlamentares sejam invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos quando proferidos no exercício do mandato e dentro da abrangência do município. Segundo o texto, essa prerrogativa não se trata de privilégio pessoal, mas de uma garantia institucional destinada a proteger a independência do Poder Legislativo e permitir que os representantes do povo possam fiscalizar, propor, criticar e debater sem sofrer intimidações ou retaliações.
Também foi mencionado que, conforme o regimento interno da Câmara, os direitos dos vereadores estão assegurados para o pleno exercício do mandato, observando as normas legais e regimentais previstas. A presidência declarou que qualquer tentativa de constranger, intimidar ou silenciar um vereador durante sessão representa afronta não apenas ao parlamentar, mas ao funcionamento institucional do Legislativo municipal. Foi ressaltado ainda que a presidência da Casa se compromete a manter a ordem durante as sessões, advertir assistentes quando necessário e, caso seja preciso, retirar pessoas que perturbem os trabalhos legislativos.
O texto também destacou que o regimento interno permite a presença de qualquer cidadão nas sessões, desde que haja respeito às normas da Casa. Foi explicado que pessoas que perturbarem a ordem ou desacatarem a mesa diretora, vereadores ou servidores podem ser detidas e encaminhadas às autoridades competentes. A presidência afirmou que não permitirá atos que representem intimidação, constrangimento ou tentativa de impedir a fala de parlamentares durante o exercício de suas funções.
Outro ponto abordado foi que a imunidade parlamentar material protege o vereador tanto dentro do plenário da Câmara quanto em outros locais dentro do município, desde que as manifestações estejam relacionadas ao exercício do mandato. De acordo com o pronunciamento, essa garantia é considerada fundamental para assegurar a fiscalização do Poder Executivo, a liberdade de debate e a soberania do voto popular, sendo afirmado que silenciar um vereador representa, em última análise, silenciar a voz da população que o elegeu.
Ao final da manifestação, a presidência reafirmou o compromisso de conduzir a Câmara como um espaço de debate, divergências legítimas e pluralidade de opiniões, mas também de respeito institucional. Foi declarado que, enquanto estiver à frente da presidência da Casa Legislativa, será assegurado o cumprimento da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do regimento interno, garantindo a cada vereador o pleno e livre exercício do mandato parlamentar.
Depois da leitura, o presidente pediu desculpas aos vereadores pelo episódio ocorrido na semana anterior e afirmou que poderia ter tomado outra atitude naquele momento, mas explicou que, devido à sua inexperiência na função de presidente, entendeu que a decisão adotada na ocasião foi a que considerou mais adequada. Também declarou que não concorda com o tipo de situação que ocorreu e explicou que permaneceu durante toda a semana sem se manifestar publicamente, aguardando o momento da sessão para apresentar seu posicionamento diante dos parlamentares e do público.
Carlinhos do Marcondes fez uma breve manifestação cumprimentando Joyce e Denovan, reafirmando respeito e consideração por ambos. Na ocasião, também afirmou que o episódio ocorrido na semana anterior não teve origem nele e que não há espaço para esse tipo de situação dentro da Câmara Municipal.
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