Durante a sessão da Câmara, desta quinta-feira, 26/03, o vereador Diego Madeiro Melo iniciou sua fala aproveitando a presença do secretário para reforçar cobranças que também se estendem ao prefeito, defendendo que o papel do vereador inclui a fiscalização e a cobrança por ações do Executivo. O vereador comentou sobre um dos pré-requisitos para que o município receba determinado selo, que envolve a aprovação de legislação voltada à defesa dos animais. Nesse contexto, relembrou que foi autor de uma lei aprovada em 22 de maio de 2025, a qual trata dessa temática.
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O parlamentar afirmou que, desde a aprovação da lei, não houve avanços significativos na sua execução, com exceção das ações de castração realizadas no município. Segundo ele, a legislação prevê, entre outros pontos, medidas de combate a maus-tratos, especialmente em casos de animais mutilados encontrados nas ruas, mas essas ações ainda não estariam sendo implementadas de forma efetiva.
Diego Madeiro Melo também mencionou a repercussão de um vídeo recente que circulou durante a semana, no qual seu nome foi citado em razão de sua atuação na defesa da causa animal. Ele avaliou que a cobrança da população ocorre, em parte, pela ausência de ações concretas por parte do poder público, apesar da existência de leis aprovadas. Destacou que os projetos são debatidos, aprovados por todos os vereadores, mas não têm sido colocados em prática.
O vereador solicitou informações sobre o cronograma e a programação da gestão para a execução das políticas previstas na lei, especialmente no que diz respeito ao combate aos maus-tratos e à mutilação de animais. Relatou que, atualmente, muitas das ações de socorro a animais dependem de iniciativas individuais, com custos sendo arcados por cidadãos. Como exemplo, citou que contribuiu com R$ 200 em uma situação recente, dentro de um total de R$ 1.000 arrecadado de forma coletiva.
Ele argumentou que a causa animal deve ser assumida pela gestão pública, tanto por se tratar de uma obrigação legal quanto por sua relevância social. Reconheceu que as ações de castração representam um avanço e mencionou a previsão de novos procedimentos a partir de recursos oriundos de emenda destinada por Saile Studios, no valor de R$ 40.000 para cada município, com aplicação voltada à castração de animais.
Segundo o vereador, a ampliação dessas ações pode contribuir para a redução do abandono, especialmente de fêmeas e filhotes, mas reforçou que é necessário tratar a causa com prioridade. Defendeu que a gestão destine recursos específicos e implemente políticas contínuas voltadas à proteção animal.
Ao final, Diego Madeiro Melo ressaltou que a aprovação de leis, por si só, não garante melhorias, sendo essencial a execução das medidas previstas. Destacou a necessidade de acompanhamento da aplicação da legislação para que se possa avaliar quando, de fato, ela passará a produzir efeitos concretos na realidade do município.
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