A Câmara Municipal do município de Monsenhor Tabosa recebeu o Selo Prata (Selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), em reconhecimento à qualidade das informações disponibilizadas em seu portal institucional e aos critérios de transparência pública avaliados por órgãos de controle. A certificação é concedida dentro do sistema de avaliação de transparência ligado ao sistema Tribunais de Contas, por meio da plataforma Transparência Pública.
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O reconhecimento indica que o portal da Câmara de Monsenhor Tabosa atende a requisitos relacionados à divulgação de dados administrativos, financeiros e institucionais de interesse da população. Entre os critérios analisados estão a disponibilidade de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, além de dados sobre atividades legislativas.
A avaliação faz parte de um processo de monitoramento realizado por instituições de controle externo que verificam o cumprimento das normas de acesso à informação e de transparência na gestão pública. O objetivo é estimular órgãos públicos a manterem portais atualizados, com dados acessíveis e organizados para consulta da sociedade.
Com a certificação, a Câmara de Monsenhor Tabosa passa a integrar o grupo de instituições que alcançaram nível considerado adequado na divulgação de informações públicas. O selo representa que o portal institucional cumpre parâmetros técnicos definidos pelo sistema Tribunais de Contas dentro da metodologia de avaliação da Transparência Pública.
A certificação também evidencia a importância da manutenção de mecanismos digitais que permitam ao cidadão acompanhar a atuação do poder legislativo municipal, consultar documentos oficiais e acessar dados sobre a administração pública local.
Informações relacionadas à certificação e ao portal de transparência da Câmara de Monsenhor Tabosa podem ser consultadas no endereço eletrônico disponibilizado pela própria instituição: http://www.cmmonsenhortabosa.ce.gov.br/selos.
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