O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues Júnior, responde a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. O processo, cujos detalhes foram divulgados pelo deputado estadual David Vasconcelos em suas redes sociais, pode levar à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos do gestor.
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Segundo os autos, o MP acusa o prefeito de violar princípios fundamentais da administração pública, especialmente por utilizar recursos públicos em ações voltadas à autopromoção. O valor apontado como irregular é de R$ 438.049,68. Entre as sanções requeridas estão o pagamento de multa civil de até 24 vezes sua remuneração, a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais por quatro anos, e o ressarcimento integral do montante aos cofres públicos.
A ação também solicita a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos, com fundamento no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O Ministério Público argumenta que as condutas imputadas ao prefeito não só ferem os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, mas também apresentam risco de repetição.
Em caso de condenação definitiva, após o trânsito em julgado, está prevista a inclusão do nome de Oscar Rodrigues Júnior no Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa, além do encaminhamento de informações aos órgãos de controle e à Justiça Eleitoral. O processo permanece em andamento, sem decisão final, e qualquer cassação dependerá do julgamento de mérito e do esgotamento de todos os recursos legais.
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🔗 Fonte: sobralemrevista
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