O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alterou significativamente o rumo das investigações sobre a morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos. Na segunda-feira, 09/02, a Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga encaminhou o inquérito que apura as agressões cometidas pelo ex-piloto de Fórmula Delta Pedro Turra, de 19 anos, à 1ª Promotoria Criminal e do Júri de Águas Claras. A decisão foi tomada com base na conclusão de que houve, no mínimo, dolo eventual — situação em que o agente não quer diretamente causar a morte, mas aceita o risco de que ela ocorra.
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A mudança ocorre após a confirmação do falecimento de Rodrigo no sábado, 07/02, após 16 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Brasília Águas Claras. O adolescente não resistiu às complicações decorrentes de um traumatismo craniano grave sofrido durante uma agressão na madrugada de 23/01, na saída de uma festa em Vicente Pires.
Com essa nova orientação do MPDFT, Pedro Turra deixará de responder por lesão corporal gravíssima e passará a ser investigado por homicídio, o que pode transformar profundamente o desfecho penal do caso. Cabe agora à Promotoria do Júri decidir se a conduta será tipificada como homicídio doloso com dolo direto — quando há intenção explícita de matar — ou com dolo eventual, conforme inicialmente avaliado pela Promotoria de Taguatinga. Há ainda a possibilidade de o caso ser devolvido a uma Promotoria Criminal, caso se entenda que a conduta configurou apenas lesão corporal seguida de morte.
As consequências jurídicas das diferentes tipificações são substanciais. No homicídio doloso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão, com início obrigatório em regime fechado, e o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri, composto por cidadãos leigos. Já na hipótese de lesão corporal seguida de morte, a pena máxima é de 12 anos e o julgamento é conduzido por um juiz de vara criminal.
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🔗 Fonte: Correio Braziliense
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