O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (04/01) no Palácio do Planalto o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, um compromisso firmado pelos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — para enfrentar de forma coordenada a violência fatal contra mulheres no Brasil. A iniciativa prevê ações conjuntas de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos para meninas e mulheres em todo o país.
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Na cerimônia também participaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Segundo o governo, o pacto reconhece a violência de gênero como uma crise estrutural que exige respostas integradas e permanentes, superando ações isoladas.
O acordo inclui aceleramento no cumprimento de medidas protetivas, fortalecimento de redes de enfrentamento à violência e aumento de campanhas educativas. Entre os objetivos estão a transformação cultural institucional dos Poderes, a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a incorporação de respostas a desafios contemporâneos, como a violência digital.
Durante o lançamento, Lula enfatizou que o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher deve ser também responsabilidade dos homens, afirmando que não basta apenas não agredir: é preciso lutar ativamente para que a violência deixe de ocorrer. O presidente destacou que a sociedade precisa assumir essa causa de forma ampla e permanente.
Hugo Motta defendeu o endurecimento das leis no combate ao feminicídio e ressaltou que o Congresso atuará junto com o Poder Judiciário e demais instituições para punir agressores com maior rigor. Davi Alcolumbre afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em torno desse compromisso, tratando o feminicídio como problema de Estado e não apenas de governo.
Apesar do lançamento do pacto nacional, ainda não houve adesão de todos os estados brasileiros à versão anterior de prevenção aos feminicídios, instituída por lei em 2023; oito unidades federativas ainda não assinaram esse acordo estadual. Dados oficiais apontam que, em 2025, a violência fatal contra mulheres manteve médias altas, com cerca de quatro casos por dia, reforçando a urgência das ações propostas.
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🔗 Fonte: UOL Notícias
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