Na sessão ordinária da Câmara Municipal do municipio de Monsenhor Tabosa, realizada nesta quinta-feira, 05/02, a ex-vereadora Dede, atual presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, usou a tribuna para apresentar os pontos da campanha salarial de 2026 e relatar o andamento das negociações com o Poder Executivo. Ela destacou que, no início do ano, o sindicato protocolou junto ao gabinete do prefeito Dr. Salamão os principais pleitos da categoria.
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Dede informou que dois pontos já foram atendidos pelo Executivo: o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais, fixado em R$ 1.621, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1/2026, sancionado pelo prefeito em 2 de fevereiro de 2026; e o reajuste salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica, instituído pelo Projeto de Lei nº 2/2026, também sancionado na mesma data, que concedeu aumento de 5,4% sobre o vencimento básico, resultando em R$ 5.130,63 para nível médio, R$ 5.310,20 para graduados e valores correspondentes aos pós-graduados conforme o plano de cargos e carreiras.
Ela confirmou ter verificado pessoalmente os contracheques dos professores e constatado que o reajuste já foi implementado. Também mencionou que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tiveram seus pisos ajustados automaticamente, pois a lei municipal vincula o valor a dois salários mínimos nacionais, o que já foi cumprido com o novo salário mínimo federal.
Outro ponto abordado por Dede foi a insalubridade, reivindicação recorrente do sindicato, especialmente diante da entrada de novos servidores por concurso público. Ela ressaltou a necessidade de cumprimento do laudo pericial para garantir o pagamento do adicional a quem trabalha em condições insalubres.
A presidenta do sindicato também tratou da proposta de destinar 70% dos recursos dos precatórios do Fundeb aos profissionais do magistério, medida que considera essencial e que, segundo ela, depende de aprovação legislativa municipal. Outra demanda citada foi a concessão imediata da progressão funcional aos professores que já cumprem os requisitos legais previstos no plano de cargos e carreiras.
Dede reforçou a importância da reposição inflacionária para as categorias que recebem acima do salário mínimo nacional e não foram contempladas nos reajustes iniciais, como técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, motoristas, agentes sociais, farmacêuticos e servidores administrativos. Ela lembrou que, em 2025, apenas 17 categorias foram atendidas parcialmente, e que em 2026 será necessário avançar nas negociações com as demais.
Sobre a licença-prêmio, Dede explicou que, apesar dos avanços obtidos em 2025, ainda há muitos servidores pendentes de gozo do benefício retroativo. Ela relatou que a gestão tem adotado um critério por repartição para organizar o calendário, visando evitar impactos operacionais, e que o processo continua em andamento.
Ela também mencionou a necessidade de regulamentar por lei municipal o pagamento do incentivo financeiro de atenção primária à saúde, após o repasse ter sido efetuado em dezembro de 2025 sem base legal clara. Segundo Dede, uma reunião com a Secretaria de Saúde está agendada para a semana seguinte à sessão, a fim de definir critérios e elaborar a minuta da lei.
Ainda na fala, Dede trouxe à discussão a Lei Complementar Federal nº 200/2026, que trata do descongelamento de contagem de tempo durante a pandemia (entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) para fins de quinquênios, licenças-prêmio e outros direitos. Ela destacou que a aplicação local depende da existência de recursos específicos da época, o que exigirá análise detalhada pela administração.
Por fim, Dede falou sobre o Pasep, esclarecendo que as informações referentes ao mês de janeiro de 2026 só começariam a ser disponibilizadas a partir de 16 de fevereiro, e que o sindicato aguardaria esse prazo antes de tomar providências. Ela reiterou o compromisso do sindicato com a transparência, a negociação e a fiscalização, enfatizando que todas as reivindicações são avaliadas tecnicamente antes de serem levadas à luta.
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