Encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 5.143/2025, que busca isentar do Imposto de Renda professores cuja remuneração mensal não ultrapasse R$ 10 mil. Para equilibrar a perda de receita tributária, a proposta sugere utilizar recursos provenientes da tributação sobre as casas de apostas on-line, popularmente conhecidas como bets.
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A iniciativa é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e propõe alterações na Lei nº 7.713, de 1988, que trata das isenções e deduções relativas ao IR. O benefício se aplicaria somente à renda obtida pelo exercício da docência, incluindo profissionais da educação básica e do ensino superior.
Contarato argumenta que o impacto fiscal da medida será limitado, já que os recursos necessários para compensar a desoneração virão da arrecadação vinculada ao imposto sobre as operadoras de apostas, conforme estabelecido pela Lei 14.790, de 2023. Essa vinculação, segundo ele, assegura o equilíbrio orçamentário da proposta.
Na justificativa do projeto, o senador ressalta que, mesmo com políticas voltadas à correção salarial, os professores no Brasil ainda ganham menos do que outros profissionais com formação equivalente. Ele afirma que essa disparidade prejudica o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024, e reduz o apelo da carreira docente.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país.”
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🔗 Fonte: adufg
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