A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu novo alerta sobre a disseminação de notícias falsas nas redes sociais que afirmam haver monitoramento de transações via PIX para fins tributários. Segundo o órgão, essas mensagens são inteiramente infundadas e visam provocar pânico, desinformar a população e até facilitar ações de criminosos.
O fisco reforça que não há qualquer tributação sobre o PIX ou sobre movimentações financeiras realizadas por esse meio. A Constituição Federal proíbe expressamente a criação de impostos com base apenas na circulação de recursos, tornando impossível a aplicação de cobranças nesse contexto, como sugerem as fake news.
A RFB também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278/2025 — frequentemente citada de forma distorcida — não estabelece vigilância sobre transações individuais via PIX. O texto apenas iguala as obrigações das fintechs às das instituições financeiras tradicionais quanto à transparência, sem acesso a detalhes específicos de cada operação. O objetivo é reforçar mecanismos contra lavagem de dinheiro e uso ilícito das plataformas digitais, prática já identificada em investigações contra o crime organizado.
“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, afirma a Receita, destacando o papel da norma na proteção do sistema financeiro nacional. O órgão ainda lembra dados frequentemente omitidos por difusores de desinformação: desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 tem alíquota reduzida.
Por fim, a Receita Federal orienta a população a buscar informações exclusivamente em canais oficiais e a não repassar conteúdos falsos. “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros”, conclui o comunicado.
➡️ Leia mais no mtnews2026.blogspot.com
🔗 Fonte: folha_do_sertao
📱 Siga o @mtnews2026_