O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (21/01) uma Medida Provisória que atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica. Com isso, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63 em 2026, um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025, considerando uma jornada de 40 horas semanais na rede pública de todo o país.
Esse reajuste representa um ganho real de 1,5%, já que supera a inflação de 2025 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%. O piso nacional é o salário mínimo obrigatório para professores da educação básica no Brasil, e sua atualização anual é prevista em lei.
A norma estabelece que o novo valor deve ser calculado com base na soma da variação do INPC do ano anterior e de 50% da média do crescimento real da receita dos entes federativos — estados, Distrito Federal e municípios — destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização. A legislação também garante que o reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, por exemplo, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são custeados por estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Como se trata de uma Medida Provisória, a nova regra entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22/01).
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🔗 Fonte: agenciabrasil
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