Mulher presa por violência contra criança em Poranga sob Lei Henry Borel


Na manhã de sexta-feira (09/01), Maria de Fátima Oliveira Lima, conhecida como “Bola de Fogo”, foi presa na localidade de Buriti dos Carreiros, zona rural de Poranga. A detenção ocorreu por volta das 10h, durante uma operação das forças de segurança, sob acusação de infração prevista na Lei Henry Borel, voltada à proteção de crianças e adolescentes contra violência doméstica e familiar.


Maria de Fátima, de 38 anos, foi enquadrada especificamente no artigo 25 da Lei nº 14.344/2022, que tipifica crimes contra o público infantojuvenil. Após a prisão, ela foi inicialmente conduzida ao município de Ipueiras para cumprimento dos trâmites legais e, posteriormente, encaminhada à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús, onde permanece à disposição da Justiça.


A Lei Henry Borel foi instituída com o objetivo de reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Inspirada na estrutura da Lei Maria da Penha, a legislação prevê medidas protetivas de urgência, endurece as penalidades para agressores e impõe a obrigação de denúncia a qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de violência, visando assegurar resposta rápida e atendimento mais humanizado às vítimas.


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🔗 Fonte: otamborilense

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