O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos responsáveis pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta, concluída pelo Legislativo em 18 de dezembro, precisava ainda da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme o rito constitucional.
O veto foi anunciado durante um evento oficial do governo em homenagem à democracia, realizado exatamente três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes. No caso, o projeto beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja condenação inicial foi de 27 anos e três meses de prisão. Com a medida, sua pena seria reduzida para 20 anos, e o tempo em regime fechado cairia para dois anos e quatro meses.
Durante o ato, Lula afirmou que o 8 de janeiro representa “o dia da vitória da nossa democracia” contra aqueles que “tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, e que sempre defenderam “a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários”, buscando impor ao país “um regime de exceção”.
O Congresso Nacional ainda tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para votar a questão. Em coletiva realizada na quarta-feira (07/01), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou acreditar que existem “todas as condições” para que o veto seja mantido.
🔗 Fonte: gcmais
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