PGR arquiva investigação contra Moraes e esposa no caso do Banco Master por ausência de ilicitude

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido que pedia a abertura de uma investigação sobre a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no chamado caso do Banco Master. Segundo avaliou Gonet, não existem indícios suficientes de ilicitude na atuação de Moraes ou de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, que justifiquem a atuação da Procuradoria-Geral da República sobre o tema. 

No pedido encaminhado à PGR pelo advogado Enio Martins Murad, foram levantadas suspeitas de que Moraes teria tentado influenciar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do banco, além de citar um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia da sua esposa. Esse contrato, divulgado em reportagens, previa pagamentos que totalizariam cerca de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, equivalendo a valores mensais próximos de R$ 3,6 milhões para a prestação de serviços jurídicos por parte do escritório Barci de Moraes Advogados. 

Ao analisar o caso, Gonet ressaltou que o despacho noticioso que serviu de base para o pedido “não ostenta densidade suficiente” de elementos concretos ou indícios materiais que justifiquem uma investigação formal pela PGR. O procurador-geral ressaltou que a imprensa e as informações citadas não apresentaram provas claras que sustentassem as alegações de tráfico de influência ou violação dos princípios da administração pública. 

Gonet também avaliou que a relação contratual entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes se insere no âmbito de negócios jurídicos entre particulares e não configura, a “a priori”, qualquer irregularidade que mereça a intervenção do órgão. Nesse sentido, ele destacou que a autonomia no exercício da advocacia protege contratos privados firmados entre partes, ambientes nos quais não cabe à PGR ou à Suprema Corte interferir sem indícios robustos de ilegalidade. 

A decisão que formalizou o arquivamento foi assinada por Gonet em 27 de dezembro, encerrando a tramitação da solicitação na Procuradoria-Geral da República, que havia corrido em sigilo. Moraes, por sua vez, negou ter feito qualquer pressão junto ao presidente do Banco Central em favor do Master, afirmando que eventuais contatos com Gabriel Galípolo tinham outro foco, como debater aspectos relativos às sanções aplicadas ao ministro e à sua esposa sob a Lei Magnitsky — restrições que, segundo ele, foram posteriormente revogadas. 

Com o arquivamento, a PGR entendeu que, até o momento, não há base probatória suficiente para transformar as alegações em uma investigação formal, a menos que novos fatos ou evidências venham a ser apresentados no futuro.

Fonte: G1

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