Das 776 escolas públicas que integram a rede estadual de ensino do Ceará, pelo menos 687 devem oferecer ensino em tempo integral até o fim de 2026 — meta que já é discutida há mais de quatro anos e foi assumida como compromisso pelo governador Elmano de Freitas (PT). No entanto, apesar da intenção de estender esse modelo a toda rede, a mudança não abrangerá todas as unidades: 79 escolas, entre aquelas que atendem comunidades indígenas e Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), permanecerão com jornada escolar parcial, na qual os estudantes frequentam apenas um turno.
Atualmente, conforme dados da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), 531 unidades de diferentes modelos já funcionam em tempo integral, incluindo escolas com jornada ampliada sem formação técnica, instituições de educação profissional, escolas do campo, militares e uma escola quilombola, todas com atividades em dois turnos e dias com duração de 7, 8 ou até 9 horas.
Entre os 184 municípios cearenses, apenas sete — Barreira, Missão Velha, Orós, Pindoretama, Tururu, Uruoca e Ibiapina — ainda não têm nenhuma escola estadual em tempo integral. Para 2026, está previsto que mais 156 unidades de variados modelos passem a oferecer o ensino integral, deixando, por enquanto, 79 escolas em regime parcial.
A reportagem DN integra uma série que busca analisar o andamento do esforço do Governo do Estado para cumprir a promessa de universalizar o ensino em tempo integral no ensino médio das escolas estaduais até o ano que vem, mostrando quantas unidades ainda precisam se adaptar e quais os impactos dessa transição para as comunidades escolares envolvidas.
Segundo diferentes representantes da área de educação ouvidos pela reportagem DN, a razão pela qual algumas escolas ficaram de fora da universalização não é simplesmente uma exclusão, mas uma questão ligada ao reconhecimento das especificidades de cada instituição. Essas unidades têm características próprias quanto ao público atendido, estrutura pedagógica e contexto social, o que demanda um debate mais profundo antes da ampliação da jornada.
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Em entrevista ao Diário do Nordeste, a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Seduc, Jucineide Fernandes, reafirmou o compromisso do Estado em ampliar o tempo integral de forma ampla. Ela comentou que a resistência à implementação não tem sido um obstáculo significativo e que há grande procura por esse modelo de ensino, com iniciativas como o PAIC apoiando municípios a ofertarem tempo integral desde o 9º ano até o 7º.
A inclusão de escolas quilombolas e militares no processo, em alguns casos a partir de demandas das próprias comunidades, é citada por ela como evidência de que a política de expansão tem avançado e se consolidado.
No caso das escolas indígenas, o processo de estruturação dessas unidades no Ceará começou no final da década de 1990. Hoje, a rede estadual tem 44 escolas indígenas que atendem alunos de 13 etnias diferentes, entre as quais estão Jenipapo Kanindé, Tapeba, Pitaguary, Tremembé, Anacé, Tapuya Kariri, Kanindé, Potiguara, Tabajara, Kalabaça, Tubiba Tapuya, Gavião e Tabajara.
Essas escolas apresentam diferentes configurações de oferta educacional: algumas atendem apenas o ensino fundamental (em seus anos iniciais ou finais), outras já oferecem o ensino médio, e em certos casos uma mesma unidade atende simultaneamente ambas as etapas. Essa diversidade, de acordo com o professor Fábio Jenipapo-Kanindé, coordenador da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (OPRINCE), está diretamente relacionada a fatores como condições de infraestrutura, organização territorial, número de estudantes, formação docente e políticas públicas implementadas ao longo do tempo.
Por esse motivo, ele argumenta que qualquer mudança ampla, como a ampliação da jornada escolar, precisa considerar as diferentes realidades e evitar generalizações, respeitando as especificidades de cada comunidade e de cada povo indígena.
A educação escolar indígena, prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), assegura às comunidades indígenas o direito a uma educação diferenciada, específica e bilíngue. Nessa perspectiva, a Seduc procurou a OPRINCE para iniciar um diálogo sobre a possibilidade de ampliar a jornada nas escolas indígenas, o que resultou em escutas às comunidades.
De forma geral, as respostas das comunidades foram claras: para que a educação em tempo integral ocorra de fato nessas escolas, é necessário investir antes em melhorias estruturais nas unidades, e em muitos casos, até construir novos espaços adequados.
O professor Fábio Jenipapo-Kanindé também destacou que muitas dessas escolas ainda enfrentam limitações como falta de refeitórios apropriados, espaços para atividades culturais e esportivas diferenciadas e condições físicas que permitam a permanência prolongada dos estudantes, o que torna a implementação do modelo integral mais complexa.
Assim, ele defende que a discussão sobre a adoção do ensino em tempo integral nas escolas indígenas não pode se restringir às normas administrativas, mas deve ser analisada com cautela, levando em conta as particularidades socioculturais e pedagógicas desses contextos.
Além disso, o professor Ruy de Deus e Mello Neto, da Universidade Federal do Ceará (UFC), reforça que, embora em determinadas circunstâncias as escolas indígenas possam adotar o tempo integral, suas estruturas e rotinas próprias exigem modelos diferenciados que atendam às realidades socioculturais específicas de cada comunidade.
No mesmo sentido, ele observa que tanto a educação indígena quanto a Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm características que não se ajustam facilmente à lógica tradicional de uma escola em tempo integral. Por isso, os 34 CEJAs da rede estadual também permanecerão fora desse processo de universalização, já que o perfil dos estudantes adultos demanda uma organização formativa distinta, em que o estudante dificilmente dispõe de tempo para aderir a um modelo de jornada ampliada.
Fonte: DN
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