Na madrugada de quarta-feira, 10/12, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, projeto que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por crimes ligados a atos golpistas — como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram sedes dos Poderes em Brasília. A proposta ainda depende da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.
Caso aprovado, o texto permitirá que penas sejam recalculadas, com a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, além de antecipar a progressão de regime para o cumprimento de apenas 1/6 da pena, em vez dos atuais 1/4. Isso pode beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente comandar um plano de ruptura institucional, e que cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília.
A votação contou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, com 72 deputados ausentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta deve ser analisada pela Casa ainda neste ano. Após a votação no Senado, o texto seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetá-lo total ou parcialmente.
A inclusão do tema na pauta foi decidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã de terça-feira, 0/12 — decisão que pegou muitos líderes de surpresa. O assunto havia perdido força desde agosto, quando aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários do Congresso para tentar forçar a votação, sem êxito. Naquele mesmo dia, a sessão foi marcada por um protesto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira da presidência em repúdio à possibilidade de sua cassação por quebra de decoro parlamentar.
Fonte: asabrancafm/g1
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